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O SEGURO DE SAÚDE OBRIGATÓRIO PARA OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS

A partir de 1 de julho de 2014 alteram os termos e condições para o seguro de saúde obrigatório para os cidadãos estrangeiros e indivíduos sem nacionalidade, que viajam  a República da Bielorrússia e temporariamente residentes na República da Bielorrússia.

Quando a apresentação de documentos para formalização do visto de entrada, é necessário apresentar  uma apólice de seguro de saúde obrigatório das empresas

  •  ou apólice de seguro de saúde, cartão de seguro ou outro documento, que comprove a existência do acordo de seguro de saúde celebrado com a companhia estrangeira de seguros.

O acordo  de seguro de saúde com a companhia estrangeira de seguros, ou comprovativo deste documento, pode ser apresentado  à entidade estrangeira em cópia, e deve:

  • conter a denominação da companhia estrangeira  de seguros  e indicação  da sua localização, os números de telefones da companhia estrangeira de seguros  ou  do assistente internacional,  bem como o apelido, nome próprio, patronímico (se houver) do cidadão estrangeiro;
  •  atuar no território da República da Bielorrússia;
  • atuar durante o período de estadia  temporária ou de residência temporária do cidadão estrangeiro na República da Bielorrússia;
  • cobrar as despesas médicas no montante de 10 000 euros.

Os cidadãos estrangeiros com permissão de isenção de visto da entrada na República da Bielorrússia, que   são obrigados  de ter um acordo de seguro de saúde, apresentam  uma apólice de seguro ou cartão de seguro,  correspondentes aos termos acima expostos, ao funcionário dos órgãos do serviço de fronteiras na entrada no país.

A ausência  do acordo de seguro de saúde previsto pelo Regulamento é um fundamento para recusa do visto ao estrangeiro, excepto os casos, quando o estrangeiro não está sujeito ao  seguro de saúde obrigatório.

O registo e a renovação do registo dos estrangeiros pelas autoridades da administração interna, a emissão das  autorizações de residência temporária são realizados no período não superior ao prazo de seguro.

Os cidadãos estrangeiros durante a sua estadia na República da Bielorrússia devem  ter uma apólice de seguro, o acordo de seguro de saúde celebrado com a companhia de seguros estrangeira, correspondentes aos termos acima expostos, ou documentos que comprovem a existência do acordo de seguro de saúde celebrado com a companhia de seguros estrangeira, em original.